Luiz Koudela;
É altamente improvável que o DETRAN-RJ não emita ACC, de qualquer forma é possível conduzir um ciclomotor portando CNH de categoria A.
Veja:
http://transitosbrasileiro.blogspot.com ... motor.html" onclick="window.open(this.href);return false;
ACC significa Autorização para Condução de Ciclomotor.
É uma espécie de habilitação para condução de veículos automotores.
É um documento do condutor não do veículo. Não tem nada a ver com o licenciamento.
ACC é espécie de Habilitação, assim como as CNH nas categorias A para moto, B para automóveis, C para caminhões, D para transporte de passageiros e E para cargas com mais de 6 mil quilos ou mais de 8 passageiros.
Até o documento é igual, utiliza o mesmo formulário... Só que no lugar da categoria se lê ACC.
Veja:
http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-ju ... categorias" onclick="window.open(this.href);return false;
O que acontece é que a ACC tem
o mesmo custo e os mesmos trâmites que uma CNH do tipo A. Se você pode conseguir uma habilitação mais completa pelo mesmo preço não faz sentido solicitar a ACC no lugar da CNH tipo A.
De qualquer modo, seus amigos podem conduzir um ciclomotor legalmente com uma CNH de categoria A, que permite a condução de qualquer moto de qualquer cilindrada, inclusive ciclomotores e motonetas e tem o custo de uma ACC...
Veja:
http://www.denatran.gov.br/download/Con ... ons168.pdf" onclick="window.open(this.href);return false;
Mais:
http://www.detran.sp.gov.br/wps/portal/ ... loeletrico" onclick="window.open(this.href);return false;
"Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), que é expedida pelo Detran. SP na capital e pelas Ciretrans nas cidades do interior. No entanto, de acordo com a legislação de trânsito, o condutor habilitado na categoria A também está apto a dirigir veículos classificados como ciclomotores.
O procedimento para conseguir a ACC é o mesmo para obter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), compreendendo os mesmos requisitos e fases: ter 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e cadastro de pessoa física (CPF), realizar aulas teóricas no Centro de Formação de Condutor (CFC) e passar por exames físicos, psicológicos e práticos.
Após realizar todos os procedimentos, a Carteira Nacional de Habilitação será anotada com o termo ACC, e terá validade em todo território nacional.
Esclarecemos que não compete ao Detran.SP determinar quais veículos deverão fazer parte da frota das autoescolas. Porém, os candidatos à ACC podem realizar as aulas em motocicletas, conforme prevê o Artigo 7º, parágrafo 7º, da Portaria Detran.SP 1502, de 1º de agosto de 2005:
"Será admitida a utilização de motocicleta para a realização da instrução de prática de direção veicular e do respectivo exame destinado à obtenção da ACC."
Ainda:
"RESOLUÇÃO Nº 168, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 CONTRAN:
Art. 2º O candidato à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, solicitará ao órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, do seu domicílio ou residência, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão ou entidade, a abertura do processo de habilitação para o qual deverá preencher os seguintes requisitos
I – ser penalmente imputável;
II – saber ler e escrever;
III – possuir documento de identidade;
IV – possuir Cadastro de Pessoa Física – CPF.
Art. 3º O candidato à obtenção da ACC e da CNH deverá submeter-se aos seguintes exames realizados pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal:
I – de Avaliação Psicológica, preliminar e complementar, quando da primeira habilitação;
II – de Aptidão Física e Mental;
III – escrito, sobre a integralidade do conteúdo programático, desenvolvido em Curso de Formação para Condutor;
IV – de Direção Veicular, realizado na via pública, em veículo da categoria para a qual esteja se habilitando"
Os requisitos são os mesmos para CNH A e ACC.
Toda essa confusão é causada por vendedores de veículos que, com o fim de viabilizar a venda, orientam os consumidores de forma errada.
Abraço