Heyder,
Achei interessante o teu comentário e aproveitei para abrir um novo tópico para discutirmos o assunto.
Na verdade, já existe algo similar a isto que você propôs, no CDC (Código de Defesa do Consumidor). Vejamos;
===================================================
Fonte:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/le ... pilado.htm" onclick="window.open(this.href);return false;
LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990.
Art. 32. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto.
Parágrafo único.
Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por período razoável de tempo, na forma da lei.
======================================================
A questão é.... que prazo razoável seria este? Fui pesquisar sobre o assunto e identifiquei que já é entendimento pacífico nos tribunais que este prazo razoável
seria o prazo correspondente à vida útil do veículo. Ou seja, se um automóvel que sai de linha, terá ainda uma vida útil de 10 anos, por exemplo, os fabricantes são obrigados a manterem peças de reposição para estes, pelos mesmos 10 anos.
Sobre essa questão de qual seria a vida útil média destes bens, recomendo a leitura deste artigo, que é bastante esclarecedor -->
http://www.igf.com.br/aprende/dicas/dic ... ca_Id=3019" onclick="window.open(this.href);return false;
Abraço aí turma,
Helano