Juízes declaram apoio a lei que retira impostos de itens de segurança para motociclistas
Associação de Magistrados realiza abaixo-assinado em favor da PEC 210/2012 durante encontro em Brasília.
A AMB (Associação de Magistrados Brasileiros) iniciou campanha para a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 210/2012, que concede imunidade tributária a equipamentos de segurança para motociclistas. O projeto foi apresentado em agosto do ano passado pelo deputado federal Severino Ninho (PSB-PE) e está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Membros da AMB que estão no encontro de motociclistas Brasília MotoCapital, que vai até este domingo (28) na capital federal, começaram a colher assinaturas em favor da proposta e pretendem entregar um abaixo-assinado a deputados e senadores para convencê-los a aprovar a isenção. “A PEC precisa ser defendida porque é definitiva, mudando a Constituição e criando a imunidade tributária sem possibilidade de isso ser alterado futuramente. O projeto vai facilitar o acesso de todos os motociclistas a esse tipo de equipamento, cujo preço hoje é proibitivo, e também cria-se a cultura de que ele é fundamental para quem anda de moto”, diz Roberto Bacellar, diretor da Escola Nacional de Magistratura e um dos organizadores do abaixo-assinado, em entrevista a Duas Rodas.
Bacellar, que é motociclista e magistrado no Paraná, alega que o acesso aos equipamentos aumentaria a segurança dos pilotos e garupas e geraria uma economia à saúde pública, pois muitas fraturas e lesões poderiam ser evitadas com o vestuário adequado. Os magistrados também entendem que essa imunidade deva ser estendida a equipamentos da moto, como o ABS, ponto que não está esclarecido no projeto. “Imaginamos que todos os equipamentos necessários a proteger o motociclista e a população em geral, não apenas de vestuário, precisam dessa redução no valor que seria causada pela imunidade tributária”, opina Bacellar.
Hoje, o texto do projeto cita apenas o termo “equipamentos de segurança” para motociclistas, sem especificar quais seriam esses itens – o único citado nominalmente é o airbag, como “bolsa de ar”. “A imunidade tributária veda a incidência de impostos, o que acarretará a diminuição dos preços desses equipamentos, facilitando a aquisição deles pelos motociclistas”, acrescenta o texto da PEC. Entrevistado por Duas Rodas em novembro do ano passado, o deputado Severino Ninho, autor do projeto, disse que a proposta visa “reduzir a consequência dos acidentes, tanto para a vítima quanto para o governo, que tem esse custo no atendimento médico e no INSS. Mesmo se o governo subsidiar parte do custo desses equipamentos, ainda assim será vantajoso.”
Não à obrigatoriedade
O magistrado afirma também que as propostas que cobram obrigatoriedade desses mesmos itens – como é o caso do projeto de lei do Senado 404/2012, que estipula a obrigatoriedade do airbag para todos os motociclistas – não contam com a aprovação da AMB. “Se obrigar, você não forma a cultura da importância, fica com cara de que veio de cima para baixo. Isso vai contra a própria filosofia do motociclista, que prega a liberdade. E esse projeto do airbag, por exemplo, prevê a isenção de alguns tributos num período de cinco anos. Mas e depois? Vai aumentar o preço novamente e ficar inacessível a muitos motociclistas. É preciso estabelecer a imunidade tributária, sem obrigatoriedade de uso; se você analisar os países onde os equipamentos são baratos, todo mundo os utiliza”, analisa Bacellar.
A AMB continua colhendo a assinatura dos motociclistas favoráveis à proposta no Brasília MotoCapital. A ideia é que o abaixo-assinado seja levado a outros eventos, como o Salão Duas Rodas, entre 8 e 13 de outubro em São Paulo (SP). “Nós [juízes] temos que nos posicionar em favor de propostas que contribuem com a sociedade. Por meio dessas assinaturas, podemos convencer os líderes de partido e parlamentares em geral que essa é uma demanda que interessa a todos os motociclistas do Brasil.”
Fonte: http://www.revistaduasrodas.com.br/site ... ociclistas
Juízes apoiam a lei que retira imposto de itens de segurança
- Radames Aragon
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Re: Juízes apoiam a lei que retira imposto de itens de segur
Muito interessante, essa seria uma excelente decisão para incentivar o uso dos itens de segurança!!!
Quem sabe no dia q for votada não fazemos uma MOTOSSEATA de apoio?!!?
Quem sabe no dia q for votada não fazemos uma MOTOSSEATA de apoio?!!?
- Led-RJ
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Re: Juízes apoiam a lei que retira imposto de itens de segur
Excelente decisão para todos sem exceção!!
Boa!
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Re: Juízes apoiam a lei que retira imposto de itens de segur
Grande parte de paises considerados de primeiro mundo e desenvolvidos, não obrigam motociclistas a utilizarem os equipamentos de segurança.
Sendo que fica por conta de cada um cuidar de sua integridade física, o que acho perfeitamente coerente.
exemplo : Vemos muitos pais transportarem seus filhos "soltos" dentro do veículo...e mesmo assim é obrigatório o uso de cadeirinhas.
Ou seja...não cuidam nem dos próprios filhos. complicado....complicado....
Sendo que fica por conta de cada um cuidar de sua integridade física, o que acho perfeitamente coerente.
exemplo : Vemos muitos pais transportarem seus filhos "soltos" dentro do veículo...e mesmo assim é obrigatório o uso de cadeirinhas.
Ou seja...não cuidam nem dos próprios filhos. complicado....complicado....
XT 600 Z TÉNÉRÉ 92
XTZ-250 TÉNÉRÉ 11
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Re: Juízes apoiam a lei que retira imposto de itens de segur
Tomara que vingue mesmo, é tudo muito caro no Brasil.
Quanto mais equipado melhor, tomei um "rola" em abril onde quebrei 4 dedos do pé, me atrasou em 3 meses em outras atividades e ainda sinto dores, se no dia estivesse com uma bota descente talvez não teria feito nada.
Precisamos desse tipo de ação dos magistrados
Quanto mais equipado melhor, tomei um "rola" em abril onde quebrei 4 dedos do pé, me atrasou em 3 meses em outras atividades e ainda sinto dores, se no dia estivesse com uma bota descente talvez não teria feito nada.
Precisamos desse tipo de ação dos magistrados